STF AI 220604 AgR-ED / GO - GOIÁS EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.
AUSÊNCIA.
Rejeitam-se embargos de declaração que não apontam
obscuridade, contradição ou omissão, conforme prevê o artigo 535, I
e II do Código de Processo Civil.
Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.
AUSÊNCIA.
Rejeitam-se embargos de declaração que não apontam
obscuridade, contradição ou omissão, conforme prevê o artigo 535, I
e II do Código de Processo Civil.
Embargos de declaração rejeitados.Decisão
Por unanimidade, a Turma rejeitou os embargos de declaração. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª
Turma, 11.12.98.
Data do Julgamento
:
11/12/1998
Data da Publicação
:
DJ 09-04-1999 PP-00031 EMENT VOL-01945-09 PP-01779
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
EMBTE. : ESPÓLIO DE ABEL DE CARVALHO ESTRADA
ADVDOS. : ADILSON RAMOS E OUTRO
EMBDO. : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVDOS. : MARCO ANTÔNIO CALDAS E OUTRO
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