STF AI 22061 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
HAVENDO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL E DE SE DETERMINAR A SUBIDA DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
HAVENDO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL E DE SE DETERMINAR A SUBIDA DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Deu-se provimento ao agravo unanimemente.
Data do Julgamento
:
14/01/1960
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1960 PP-05248 EMENT VOL-00422-01 PP-00163 ADJ 17-04-1961 PP-00028
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO
AGRAVADA : FÁBRICA DE TELAS METÁLICAS REZZEMINI S.A.
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