STF AI 220816 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: controvérsia decidida
à luz de legislação infraconstitucional (Decreto-Lei 1971/82):
alegada violação a dispositivos constitucionais que, se ocorresse,
seria reflexa ou indireta: incidência, mutatis mutandis, da Súmula
636
Ementa
Recurso extraordinário: descabimento: controvérsia decidida
à luz de legislação infraconstitucional (Decreto-Lei 1971/82):
alegada violação a dispositivos constitucionais que, se ocorresse,
seria reflexa ou indireta: incidência, mutatis mutandis, da Súmula
636Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 18.04.2006.
Data do Julgamento
:
18/04/2006
Data da Publicação
:
DJ 12-05-2006 PP-00007 EMENT VOL-02232-03 PP-00464
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTES. : LENIRA ANTÔNIA MACEDO FLORENCE
ADV.(A/S) : RANIERI LIMA RESENDE E OUTROS
AGDA. : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL -
UFRGS
AGDA. : UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão