- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


STF AI 22102 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO DESPROVIDO, POIS NÃO HÁ OFENSA A LEI A REPARAR.
Decisão
Negaram provimento ao agravo. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 05/04/1960
Data da Publicação : DJ 07-07-1960 PP-05311 EMENT VOL-00423-01 PP-00121 RTJ VOL-00013-01 PP-00109 ADJ 17-04-1961 PP-00022 ADJ 20-08-1962 PP-00361
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s) : AGTE.: ELETROTEMPO; INDÚSTRIA DE FERRO GALVANIZADO S.A. AGDA.: BRASIL, CIA. DE SEGUROS GERAIS
Mostrar discussão