STF AI 221110 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Prequestionamento explícito. Ausência.
Interpretação de cláusulas contratuais. Ofensa indireta à CF.
Regimental não provido.
Ementa
Prequestionamento explícito. Ausência.
Interpretação de cláusulas contratuais. Ofensa indireta à CF.
Regimental não provido.Decisão
Indexação
PC0289 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA
CONTRATUAL, INADMISSIBILIDADE, PREQUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005 INC-00002 INC-00036
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00557
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00021 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
LEG-FED LEI-008038 ANO-1990
ART-00038
LEG-FED MPR-000154 ANO-1990
LEG-FED SUMSTF-000454
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Improvido.
Veja : AGRAG-155188, AGRAG-162671, AGRAG-191109.
Número de páginas: (04). Análise:(JBS). Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 10/09/99, (SVF).
Alteração: 05/07/00, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 254440 AgR
ANO-2000 UF-CE TURMA-01 MIN-OCTAVIO GALLOTTI N.PÁG-006
DJ 09-06-2000 PP-00025 EMENT VOL-01994-05 PP-00917
Data do Julgamento
:
15/06/1999
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1999 PP-00024 EMENT VOL-01959-03 PP-00496
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS
ADVDOS. : CÂNDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E OUTROS
AGDA. : STEMAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVDOS. : ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA E OUTROS
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