STF AI 22118 / GB - GUANABARA AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESPOSA ABANDONADA, PENSÃO ALIMENTICIA. O FATO DA MULHER PROCURAR
SUPLEMENTAR A EXIGUA DOTAÇÃO PROVISIONAL, COM A PRATICA DE OCUPAÇÃO
HONESTA EM PROVEITO PRÓPRIO A DE SEUS FILHOS, NÃO CONSTITUE MOTIVO
PARA CANCELAMENTO DA PENSÃO. AGRAVO PROVIDO.
Ementa
ESPOSA ABANDONADA, PENSÃO ALIMENTICIA. O FATO DA MULHER PROCURAR
SUPLEMENTAR A EXIGUA DOTAÇÃO PROVISIONAL, COM A PRATICA DE OCUPAÇÃO
HONESTA EM PROVEITO PRÓPRIO A DE SEUS FILHOS, NÃO CONSTITUE MOTIVO
PARA CANCELAMENTO DA PENSÃO. AGRAVO PROVIDO.Decisão
Deram provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
30/08/1960
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1960 PP-06452 EMENT VOL-00445-01 PP-00105 ADJ 17-07-1961 PP-00173 RTJ VOL-00015-01 PP-00058
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ELMIRA DO CARMO PEREIRA
AGRAVADO: HELIO PEREIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 04/09/2015, BSB.
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