- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


STF AI 22124 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO DESPROVIDO.
Decisão
Negaram provimento ao agravo. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 05/04/1960
Data da Publicação : DJ 07-07-1960 PP-05311 EMENT VOL-00423-01 PP-00117 RTJ VOL-00013-01 PP-00110
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s) : AGRAVANTE: A. PINHEIRO S.A. - COMÉRCIO E INDÚSTRIA AGRAVADO : ALVARO DA ROCHA PEREIRA