STF AI 221401 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento, por
versar, o recurso extraordinário, matéria infraconstitucional, se
não de fato.
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento, por
versar, o recurso extraordinário, matéria infraconstitucional, se
não de fato.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime. 1ª Turma, 03-11-1998.
Data do Julgamento
:
03/11/1998
Data da Publicação
:
DJ 23-04-1999 PP-00008 EMENT VOL-01947-05 PP-01011
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE. : ANTONY GONÇALVES BANDEIRA
AGDO. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
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