STF AI 22144 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO FEDERAL A SER EXAMINADA INCABIVEL O
EXTRAORDINÁRIO. RECURSO SEM PROVIMENTO.
Ementa
INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO FEDERAL A SER EXAMINADA INCABIVEL O
EXTRAORDINÁRIO. RECURSO SEM PROVIMENTO.Decisão
Negado, unanimemente, provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
24/06/1960
Data da Publicação
:
DJ 24-08-1960 PP-01783 EMENT VOL-00431-01 PP-00037 ADJ 15-05-1961 PP-00057
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ANTONIO MOREIRA
AGRAVADO: HENRIQUE JOSÉ DA SILVA JÚNIOR
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