STF AI 221746 AgR-ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE DECLARADA.
ALEGADA PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA SUSCETÍVEL DE AFASTAR A CONCLUSÃO.
Demonstrada a ocorrência da omissão, impõe-se a reforma da
decisão embargada para que sejam examinados os demais pressupostos
do agravo de instrumento.
Embargos acolhidos.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE DECLARADA.
ALEGADA PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA SUSCETÍVEL DE AFASTAR A CONCLUSÃO.
Demonstrada a ocorrência da omissão, impõe-se a reforma da
decisão embargada para que sejam examinados os demais pressupostos
do agravo de instrumento.
Embargos acolhidos.Decisão
A Turma recebeu os embargos de declaração em agravo regimental em agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 16.05.2000.
Data do Julgamento
:
16/05/2000
Data da Publicação
:
DJ 02-02-2001 PP-00138 EMENT VOL-02017-04 PP-00845
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
EMBTES. : STELLA MARIS CAMARGO E OUTROS
ADVDOS. : LUIZA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS
EMBDA. : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FEDF
ADVDOS. : ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO LEITE E OUTROS
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