STF AI 22216 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
A INDENIZAÇÃO GUARDA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM O ACIDENTE E EM
CONSEQUÊNCIA, O SALARIO DEVE SER AQUÊLE QUE O OPERARIO PERCEBIA. EM
ASSIM DECIDIR, NÃO HÁ OFENSA À LEI.
Ementa
A INDENIZAÇÃO GUARDA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM O ACIDENTE E EM
CONSEQUÊNCIA, O SALARIO DEVE SER AQUÊLE QUE O OPERARIO PERCEBIA. EM
ASSIM DECIDIR, NÃO HÁ OFENSA À LEI.Decisão
Negado provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
13/10/1960
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1960 PP-06381 EMENT VOL-00444-01 PP-00311 ADJ 29-05-1961 PP-00120
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO LOBO - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS
AGRAVADO: EVALDO LUCAS DA SILVA
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