STF AI 22231 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DESPROVIDO. NEM A REVISTA DA C.L.T. NEM O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO SE PRESTAM A REFORMA DE DECISÃO MEDIANTE REEXAME DE
PROVA.
Ementa
AGRAVO DESPROVIDO. NEM A REVISTA DA C.L.T. NEM O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO SE PRESTAM A REFORMA DE DECISÃO MEDIANTE REEXAME DE
PROVA.Decisão
Negaram provimento ao agravo. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
05/04/1960
Data da Publicação
:
DJ 07-07-1960 PP-05311 EMENT VOL-00423-01 PP-00087 ADJ 17-04-1961 PP-00033
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
AGTE.: OSWALDO BRASIL DOS SANTOS
AGDA.: CONFEITARIA CESTARI LTDA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 24/09/2015, FSB.
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