STF AI 222880 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Agravo regimental.
- Inexistem as alegadas ofensas à Constituição, pois a
decisão em causa prestou jurisdição e está, corretamente ou não,
fundamentada, não tendo, assim, cerceado a defesa.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
- Agravo regimental.
- Inexistem as alegadas ofensas à Constituição, pois a
decisão em causa prestou jurisdição e está, corretamente ou não,
fundamentada, não tendo, assim, cerceado a defesa.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime. 1ª Turma, 02-03-1999.
Data do Julgamento
:
02/03/1999
Data da Publicação
:
DJ 23-04-1999 PP-00009 EMENT VOL-01947-06 PP-01123
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTES. : REAL PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO
ADVDOS. : MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI E OUTROS
AGDA. : ELAINE SILVA DE ALBUQUERQUE
ADVDOS. : LEANDRO MELONI E OUTRO
Referência legislativa
:
Obs.: - O AI-186999-AgR foi objeto dos AI-AgR-ED rejeitados em
17/12/2002.
Número de páginas: (05). Análise:(RCO). Revisão:(AAF).
Inclusão: 30/04/99, (SVF).
Alteração: 17/02/04, (MLR).
Alteração: 17/08/2010, (LCG).
Observação
:
AI 261744 AgR
ANO-2000 UF-RS TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-005
DJ 10-08-2000 PP-00008 EMENT VOL-01999-07 PP-01260
AI 182400 AgR
ANO-2000 UF-PE TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-004
DJ 28-04-2000 PP-00071 EMENT VOL-01988-04 PP-00834
AI 244819 AgR
ANO-1999 UF-RS TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-005
DJ 19-11-1999 PP-00060 EMENT VOL-01972-08 PP-01540
AI 244781 AgR
ANO-1999 UF-AM TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-005
DJ 12-11-1999 PP-00099 EMENT VOL-01971-10 PP-02052
AI 195992 AgR
ANO-1999 UF-DF TURMA-01 MIN-SYDNEY SANCHES N.PÁG-005
DJ 13-08-1999 PP-00007 EMENT VOL-01958-04 PP-00724
AI 232779 AgR
ANO-1999 UF-PE TURMA-01 MIN-OCTAVIO GALLOTTI N.PÁG-005
DJ 06-08-1999 PP-00019 EMENT VOL-01957-11 PP-02380
AI 234724 AgR
ANO-1999 UF-PE TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-005
DJ 25-06-1999 PP-00013 EMENT VOL-01956-12 PP-02386
AI 232666 AgR
ANO-1999 UF-PE TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-005
DJ 25-06-1999 PP-00011 EMENT VOL-01956-10 PP-02116
AI 186999 AgR
ANO-1998 UF-SP TURMA-01 MIN-SYDNEY SANCHES N.PÁG-005
DJ 18-06-1999 PP-00004 EMENT VOL-01955-02 PP-00410
AI 228824 AgR
ANO-1998 UF-RS TURMA-01 MIN-OCTAVIO GALLOTTI N.PÁG-005
DJ 04-06-1999 PP-00009 EMENT VOL-01953-07 PP-01465
AI 226445 AgR
ANO-1998 UF-RS TURMA-01 MIN-OCTAVIO GALLOTTI N.PÁG-005
DJ 04-06-1999 PP-00008 EMENT VOL-01953-06 PP-01273
AI 216612 AgR
ANO-1999 UF-RJ TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-005
DJ 04-06-1999 PP-00005 EMENT VOL-01953-04 PP-00819
AI 231767 AgR
ANO-1999 UF-SP TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-005
DJ 21-05-1999 PP-00013 EMENT VOL-01951-10 PP-02050
AI 231746 AgR
ANO-1999 UF-RS TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-005
DJ 21-05-1999 PP-00013 EMENT VOL-01951-10 PP-02021
AI 231315 AgR
ANO-1999 UF-SP TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-005
DJ 21-05-1999 PP-00012 EMENT VOL-01951-10 PP-01977
AI 233787 AgR
ANO-1999 UF-RJ TURMA-02 MIN-MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-005
DJ 14-05-1999 PP-00013 EMENT VOL-01950-13 PP-02700
AI 224415 AgR
ANO-1998 UF-MG TURMA-01 MIN-OCTAVIO GALLOTTI N.PÁG-006
DJ 14-05-1999 PP-00008 EMENT VOL-01950-08 PP-01598
AI 210958 AgR
ANO-1999 UF-PR TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-004
DJ 14-05-1999 PP-00006 EMENT VOL-01950-04 PP-00802