STF AI 22323 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
OBSERVOU-SE A LEI N. 3270, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.
Ementa
OBSERVOU-SE A LEI N. 3270, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.Decisão
Em decisão unânime, negaram provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
05/07/1960
Data da Publicação
:
DJ 19-01-1961 PP-00137 EMENT VOL-00450-01 PP-00194 ADJ 24-07-1961 PP-00194
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: GENERAL ELETRIC S.A.
AGRAVADO : LINDOMAR MARINS DE OLIVEIRA E CESAR COSTA AMARAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 3.
Alteração: 28/08/2015, MRM.
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