STF AI 223821 AgR / ES - ESPÍRITO SANTO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ACÓRDÃO RECORRIDO E PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DOS AGRAVANTES.
AUSÊNCIA. SÚMULA 288/STF.
O traslado deficiente atrai a incidência da Súmula 288
deste Tribunal.
Agravo regimental ao qual se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ACÓRDÃO RECORRIDO E PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DOS AGRAVANTES.
AUSÊNCIA. SÚMULA 288/STF.
O traslado deficiente atrai a incidência da Súmula 288
deste Tribunal.
Agravo regimental ao qual se nega provimento.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental.
Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Carlos
Velloso. 2ª. Turma, 26.10.98.
Data do Julgamento
:
26/10/1998
Data da Publicação
:
DJ 09-04-1999 PP-00018 EMENT VOL-01945-10 PP-02102
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
ADVDA. : RAQUEL MAMEDE DE LIMA
AGDOS. : ANA EMÍLIA GAZEL JORGE E OUTROS
ADVDO. : CÉSAR AUGUSTO L. TOLEDO DA SILVA
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