STF AI 22394 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Acórdão sem ofensa a qualquer preceito legal invocado, não dá margem ao extraordinário. Recurso sem provimento.
Ementa
- Acórdão sem ofensa a qualquer preceito legal invocado, não dá margem ao extraordinário. Recurso sem provimento.Decisão
Negado provimento unanimemente.
Data do Julgamento
:
08/07/1960
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1960 PP-06138 EMENT VOL-00440-01 PP-00210 ADJ 26-06-1961 PP-00142
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MANOEL DA COSTA
AGRAVADO : ARNALDO BRAZ DE MESQUITA BASTOS
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