STF AI 224483 AgR / PB - PARAÍBA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL
CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE. AGRAVO.
1. O aresto extraordinariamente recorrido extinguiu
o processo, sem exame do mérito, por fundamentos
infraconstitucionais, o que inviabiliza o R.E., que também
não se presta para o reexame de provas.
2. Agravo improvido.
Ementa
- DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL
CIVIL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: PRESSUPOSTOS DE
ADMISSIBILIDADE. AGRAVO.
1. O aresto extraordinariamente recorrido extinguiu
o processo, sem exame do mérito, por fundamentos
infraconstitucionais, o que inviabiliza o R.E., que também
não se presta para o reexame de provas.
2. Agravo improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 14.08.2001.
Data do Julgamento
:
14/08/2001
Data da Publicação
:
DJ 16-11-2001 PP-00009 EMENT VOL-02052-02 PP-00435
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E
TECELAGEM DE JOÃO PESSOA/PB
ADVDOS. : DAVID RODRIGUES DA CONCEIÇÃO E OUTROS
AGDO. : SINDICATO DA INDÚSTRIA DE FIAÇÃO E TECELAGEM EM GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA
ADVDOS. : DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA E OUTROS
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