STF AI 226690 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: acórdão recorrido que
se limitou a aplicar legislação infraconstitucional pertinente ao
caso: alegada ofensa, que se ocorresse, seria reflexa ou indireta:
incidência mutatis mutandis, da Súmula 636
Ementa
Recurso extraordinário: descabimento: acórdão recorrido que
se limitou a aplicar legislação infraconstitucional pertinente ao
caso: alegada ofensa, que se ocorresse, seria reflexa ou indireta:
incidência mutatis mutandis, da Súmula 636Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento. Unânime. 1ª Turma, 22.06.2004.
Data do Julgamento
:
22/06/2004
Data da Publicação
:
DJ 06-08-2004 PP-00022 EMENT VOL-02158-04 PP-00644
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE. : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA
ADVDO.(A/S) : CARLA RODRIGUES DA CUNHA LÔBO E OUTRO (A/S)
AGDOS. : LUIZ ROBERTO GONÇALVES E OUTRO (A/S)
ADVDO. : PEDRO DOS SANTOS FILHO
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