STF AI 226969 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Recurso extraordinário inadmitido. 2. Falta
de prequestionamento do tema constitucional. 3. Hipótese de matéria
infraconstitucional. 4. Ofensa reflexa. 5. Agravo regimental
desprovido.
Ementa
- Recurso extraordinário inadmitido. 2. Falta
de prequestionamento do tema constitucional. 3. Hipótese de matéria
infraconstitucional. 4. Ofensa reflexa. 5. Agravo regimental
desprovido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª Turma, 22-03-1999.
Data do Julgamento
:
22/03/1999
Data da Publicação
:
DJ 07-05-1999 PP-00009 EMENT VOL-01949-05 PP-01055
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : REUNIDAS S/A CONSTRUÇÃO SANEAMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADVDOS. : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA E OUTROS
AGDA. : SOPRETER COMÉRCIO DE MATERIAIS S/A
ADVDOS. : NORBERTO LOMONTE MINOZZI E OUTRO
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