STF AI 22709 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RETOMADA: A EXISTÊNCIA DE PROMESSA DE CESSÃO ANTERIOR DESFEITA, NÃO
SE CONSTITUI EM OBSTACULO AO DIREITO DE RETOMADA.
Ementa
RETOMADA: A EXISTÊNCIA DE PROMESSA DE CESSÃO ANTERIOR DESFEITA, NÃO
SE CONSTITUI EM OBSTACULO AO DIREITO DE RETOMADA.Decisão
Negado provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
06/10/1960
Data da Publicação
:
DJ 08-06-1961 PP-00989 EMENT VOL-00462-01 PP-00045 ADJ 23-07-1962 PP-00240 RTJ VOL-00018-01 PP-00090
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR SARAIVA
Parte(s)
:
AGRAVANTE. : JOSÉ MODESTO DOS SANTOS CHIRGO
AGRAVADA. : LÊDA DE ALBUQUERQUE E SILVA
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