STF AI 22745 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO - DISSIDIO JURISPRUDENCIAL - PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO - DISSIDIO JURISPRUDENCIAL - PROVIMENTO.Decisão
Dado provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
24/11/1960
Data da Publicação
:
DJ 13-04-1961 PP-00514 EMENT VOL-00454-02 PP-00558 ADJ 07-08-1961 PP-00187
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ROMAN LANDAU
AGRAVADO: ARISTIDES CARLOS CARDOSO