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Jurisprudência


STF AI 22746 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
HÁ DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NO QUE TOCA AO DIREITO DO SUB-LOCADOR DE EXERCER A RETOMADA SOBRE O LOCATARIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. AGRAVO. SEU PROVIMENTO.
Decisão
A Turma deu provimento ao agravo, por unanimidade de votos.

Data do Julgamento : 06/09/1960
Data da Publicação : DJ 07-12-1960 PP-06453 EMENT VOL-00445-01 PP-00360 ADJ 07-08-1961 PP-00187
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s) : AGRAVANTE: SAMUEL COHIM MOREIRA AGRAVADO: HERMANNY MENDONÇA E SILVA