STF AI 22756 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ACIDENTE DO TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO CALCADA NO SALARIO MINIMO
VIGORANTE NA ÉPOCA, MAS SUJEITO A REAJUSTAMENTO DECORRENTE DA
OSCILAÇÃO DO REFERIDO SALARIO AD FUTURAM. OCORRENCIA DE DISCREPANCIA
JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. AGRAVO PROVIDO.
Ementa
ACIDENTE DO TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO CALCADA NO SALARIO MINIMO
VIGORANTE NA ÉPOCA, MAS SUJEITO A REAJUSTAMENTO DECORRENTE DA
OSCILAÇÃO DO REFERIDO SALARIO AD FUTURAM. OCORRENCIA DE DISCREPANCIA
JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. AGRAVO PROVIDO.Decisão
A Turma, por unanimidade de votos, deu provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
06/09/1960
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1960 PP-06453 EMENT VOL-00445-01 PP-00369 ADJ 17-07-1961 PP-00176
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: RIO LIGHT S/A - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E CARRIS
AGRAVADOS: TEODOLINDO ALVES E SUA MULHER
Mostrar discussão