STF AI 227616 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INTEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO, EM SEDE DE REGIMENTAL, DA OCORRÊNCIA
DE GREVE NA JUSTIÇA. INEFICÁCIA.
Não obstante a ocorrência de greve na Justiça
consubstancie motivo suficiente para ilidir a conclusão pela
intempestividade do agravo de instrumento, verifica-se que sua
comprovação, quando da interposição do regimental, apresenta-se
ineficaz.
Agravo regimental desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INTEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO, EM SEDE DE REGIMENTAL, DA OCORRÊNCIA
DE GREVE NA JUSTIÇA. INEFICÁCIA.
Não obstante a ocorrência de greve na Justiça
consubstancie motivo suficiente para ilidir a conclusão pela
intempestividade do agravo de instrumento, verifica-se que sua
comprovação, quando da interposição do regimental, apresenta-se
ineficaz.
Agravo regimental desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime. 1ª Turma, 11-12-1998.
Data do Julgamento
:
11/12/1998
Data da Publicação
:
DJ 07-05-1999 PP-00008 EMENT VOL-01949-05 PP-01099
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO. : HELIO PINTO RIBEIRO DE CARVALHO JÚNIOR
AGDO. : JOSÉ DUNSTANEO DE MACEDO
ADVDO. : LAERCIO SALANI ATAHIDE
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