STF AI 22779 / MG - MINAS GERAIS AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA POR FALTA DE TESTEMUNHAS
INSTRUMENTARIAS - DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL RECONHECIDA AGRAVO
PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA POR FALTA DE TESTEMUNHAS
INSTRUMENTARIAS - DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL RECONHECIDA AGRAVO
PROVIDO.Decisão
Dado provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
04/08/1960
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1960 PP-06257 EMENT VOL-00442-01 PP-00332 ADJ 26-06-1961 PP-00127
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: JOSÉ DE ALMEIDA GRANADO, SUA MULHER E OUTROS
AGRAVADOS: DURVAL BRAGA E SUA MULHER
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