STF AI 22783 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
A INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL NÃO PEDE O
PROSSEGUIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
A INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL NÃO PEDE O
PROSSEGUIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
20/10/1960
Data da Publicação
:
DJ 19-01-1961 PP-00138 EMENT VOL-00450-01 PP-00381 RTJ VOL-00016-01 PP-00041 ADJ 24-07-1961 PP-00219
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: FÁBRICA DE TECIDOS SANTO ANTÔNIO S.A.
AGRAVADOS: ROSA DA COSTA E OUTROS
Mostrar discussão