STF AI 22799 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REVISTA TRABALHISTA NÃO CONHECIDA -
AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DENEGADO - AGRAVO SEU DESPROVIMENTO.
Ementa
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REVISTA TRABALHISTA NÃO CONHECIDA -
AUSÊNCIA DE OFENSA A LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL - RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DENEGADO - AGRAVO SEU DESPROVIMENTO.Decisão
Conheceram mas negaram provimento ao agravo, unanimemente.
Data do Julgamento
:
25/10/1960
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1960 PP-06576 EMENT VOL-00447-01 PP-00386 ADJ 17-07-1961 PP-00160
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: FERODO S/A LENAS PARA FREIOS
AGRAVADO : ABIB PEDRO ABIB E OUTROS
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