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Jurisprudência


STF AI 22808 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
MENOR - A SOLUÇÃO PARA A GUARDA DE MENORES É SEMPRE PARA A CONVENIENCIA DESTE É NÃO DOS PAIS. RECURSO DESPROVIDO.
Decisão
Conheceram mas negaram provimento ao agravo, unânimemente.

Data do Julgamento : 16/08/1960
Data da Publicação : DJ 07-12-1960 PP-06453 EMENT VOL-00445-01 PP-00393 ADJ 17-07-1961 PP-00173
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : AGRAVANTE: AMARO TRINDADE GOMES AGRAVADA: MARIA DO CARMO ALMEIDA
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