main-banner

Jurisprudência


STF AI 22825 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AÇÃO DE USUCAPIAO JULGADA IMPROCEDENTE, CONFORME DADOS DEMONSTRATIVOS DE QUE A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO SE REALIZARA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO - AGRAVO DESPROVIDO.
Decisão
Conheceram mas negaram provimento ao agravo, unanimemente.

Data do Julgamento : 04/10/1960
Data da Publicação : DJ 19-10-1960 PP-06043 EMENT VOL-00438-01 PP-00115 ADJ 29-05-1961 PP-00104
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s) : AGRAVANTES: TOMAS ALVES LARA E S/MULHER AGRAVADOS : MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO E OUTROS
Mostrar discussão