STF AI 228601 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento, por
versar matéria infraconstitucional a controvérsia.
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento, por
versar matéria infraconstitucional a controvérsia.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime.
Ausente, ocasionalmente, o Ministro Sydney Sanches. 1ª Turma, 14.12.98.
Data do Julgamento
:
14/12/1998
Data da Publicação
:
DJ 04-06-1999 PP-00009 EMENT VOL-01953-07 PP-01425
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DO AMAZONAS
ADVDA. : PGE-AM - SANDRA MARIA DO COUTO E SILVA
AGDA. : PAULA MARIA DA SILVA VIEIRA
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