STF AI 229104 AgR / PA - PARÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA:- CONSTITUCIONAL. TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
I. - Inocorrência de ofensa direta à Constituição.
II. - R. E. inadmitido. Agravo não provido.
Ementa
- CONSTITUCIONAL. TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
I. - Inocorrência de ofensa direta à Constituição.
II. - R. E. inadmitido. Agravo não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. 2ª. Turma, 09.02.99.
Data do Julgamento
:
09/02/1999
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1999 PP-00013 EMENT VOL-01948-08 PP-01598
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE. : UNIÃO FEDERAL
AGDA. : DORA ESPINOSA MARGALHO
ADVDOS. : MARIZETE DA CUNHA LOPES E OUTRO
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