STF AI 229195 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Agravo regimental.
- Esta Corte está jungida a julgar o recurso
extraordinário com a observância dos pressupostos para o seu
cabimento que decorrem da própria Carta Magna, entre os quais se
encontra, como já firmou ela o seu entendimento, o do
prequestionamento das questões constitucionais invocadas em recurso
dessa natureza (súmulas 282 e 356).
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
- Agravo regimental.
- Esta Corte está jungida a julgar o recurso
extraordinário com a observância dos pressupostos para o seu
cabimento que decorrem da própria Carta Magna, entre os quais se
encontra, como já firmou ela o seu entendimento, o do
prequestionamento das questões constitucionais invocadas em recurso
dessa natureza (súmulas 282 e 356).
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Ilmar Galvão. 1ª Turma, 01.12.98.
Data do Julgamento
:
01/12/1998
Data da Publicação
:
DJ 19-03-1999 PP-00014 EMENT VOL-01943-05 PP-00986
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS.: EVILÁSIO DE JESUS ARAÚJO E OUTROS
AGDO. : JOSÉ FRANCISCO SOBRINHO
ADVDOS.: ALCIDES JOSÉ KRONENBERGER E OUTROS
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