STF AI 229875 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PETIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO IMPUGNA OS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
Hipótese em que, ante a impertinência da alegação, o
decisum é de ter-se por subsistente.
Agravo regimental improvido.
Ementa
PETIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO IMPUGNA OS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
Hipótese em que, ante a impertinência da alegação, o
decisum é de ter-se por subsistente.
Agravo regimental improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime. 1ª Turma, 02-03-1999.
Data do Julgamento
:
02/03/1999
Data da Publicação
:
DJ 07-05-1999 PP-00010 EMENT VOL-01949-07 PP-01555
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DO AMAZONAS - SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
CULTURA E DESPORTOS - SEDUC
ADVDA. : PGE-MA - SANDRA MARIA DO COUTO E SILVA
AGDA. : MARIA DO ROSÁRIO CARVALHO OLIVEIRA
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