STF AI 23054 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
SOLUÇÃO DE QUESTÃO DE FATO SEM OFENSA A PRECEITOS LEGAIS. RECURSO
NÃO PROVIDO.
Ementa
SOLUÇÃO DE QUESTÃO DE FATO SEM OFENSA A PRECEITOS LEGAIS. RECURSO
NÃO PROVIDO.Decisão
Negaram provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
30/05/1961
Data da Publicação
:
DJ 17-08-1961 PP-02006 EMENT VOL-00472-01 PP-00022
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: PELAGIA PIASECKA VILLABOIM
AGRAVADO: JUAREZ ANTÔNIO DIAS
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