STF AI 230868 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Ementa: Processual. Dissídio coletivo. Pressupostos de
admissibilidade. Extinção do processo sem julgamento do mérito.
Debate infraconstitucional. Regimental não provido.
Ementa
Processual. Dissídio coletivo. Pressupostos de
admissibilidade. Extinção do processo sem julgamento do mérito.
Debate infraconstitucional. Regimental não provido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. 2ª Turma, 28.09.99.
Data do Julgamento
:
28/09/1999
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1999 PP-00007 EMENT VOL-01970-07 PP-01426
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE. : SINDICATO DOS PROFESSORES DE OSASCO E REGIÃO
ADVDOS. : JOSÉ TÔRRES DAS NEVES E OUTRO
AGDO. : SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DE SÃO PAULO - SENESP
ADVDOS. : VICTOR RUSSOMANO JÚNIOR E OUTROS
AGDA. : FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDOS. : UBIRAJARA WANDERLEY LINS JÚNIOR E OUTRO
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