STF AI 230911 AgR / PE - PERNAMBUCO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO. As razões recursais devem estar dirigidas a
infirmar a decisão atacada. Isso não ocorrendo, impõe-se o
desprovimento do agravo.
Ementa
AGRAVO. As razões recursais devem estar dirigidas a
infirmar a decisão atacada. Isso não ocorrendo, impõe-se o
desprovimento do agravo.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental.
Ausente, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros
Celso de Mello. e Nelson Jobim 2ª Turma, 01-06-1999.
Data do Julgamento
:
01/06/1999
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1999 PP-00025 EMENT VOL-01959-04 PP-00677
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVDA. : PGE-PE - MARIA CLAUDIA JUNQUEIRA
AGDO. : ESPÓLIO DE OZIEL ALVES DO NASCIMENTO
ADVDOS. : EDILSON TAVARES DE ARAÚJO E OUTROS