STF AI 23189 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE- EXCEPTIO PROPRIETATIS- ART. 505 DO
CÓDIGO CIVIL- AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM FACE DA PROVA- AGRAVO
DESPROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE- EXCEPTIO PROPRIETATIS- ART. 505 DO
CÓDIGO CIVIL- AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM FACE DA PROVA- AGRAVO
DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento unanimemente.
Data do Julgamento
:
29/08/1960
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1960 PP-06258 EMENT VOL-00442-02 PP-00535 ADJ 26-06-1961 PP-00119
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ESPÓLIO DE VIRGINIA GOUVÊA
AGRAVADOS: CHRISTIANO PINTERICHE, WASHINGTON DOMINGUES DE OLIVEIRA BELEZZA, S/ MULHER E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 14/09/2015, RRI.
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