STF AI 23192 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NÃO CABIMENTO - A ALEGAÇÃO DE QUE A
OBRIGAÇÃO REPUDIADA FOI ASSUMIDA POR ERRO DE FATO COMPROVA QUE O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO VERSA SOBRE APRECIAÇÃO DE PROVAS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - NÃO CABIMENTO - A ALEGAÇÃO DE QUE A
OBRIGAÇÃO REPUDIADA FOI ASSUMIDA POR ERRO DE FATO COMPROVA QUE O
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO VERSA SOBRE APRECIAÇÃO DE PROVAS.Decisão
Negaram provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
24/01/1961
Data da Publicação
:
DJ 25-05-1961 PP-00850 EMENT VOL-00460-01 PP-00345 ADJ 21-08-1961 PP-00280
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AGTES.: MARCIO PAMPLOMA MOREIRA E SUA MULHER
AGDA.: NYLCE XANDÓ DE OLIVEIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 24/08/2015, FSB.
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