main-banner

Jurisprudência


STF AI 23229 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
- "Recurso extraordinário, quando descabe. Decisão ainda sujeita a embargos".
Decisão
Desprovido, unânimemente.

Data do Julgamento : 10/11/1960
Data da Publicação : DJ 19-01-1961 PP-00139 EMENT VOL-00450-02 PP-00501 ADJ 24-07-1961 PP-00217
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s) : AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM AGRAVADA : SOCIEDADE IMOBILIÁRIA ITAPOAN LTDA
Mostrar discussão