STF AI 232632 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário trabalhista: descabimento: acórdão
recorrido que decidiu controvérsia relativa ao reconhecimento de
vínculo empregatício, sem examinar a matéria constitucional
suscitada no RE, nem opostos embargos de declaração (Súmulas 282 e
356); questão, ademais, que demanda o reexame de fatos e provas,
inviável no RE (Súmula 279)
Ementa
Recurso extraordinário trabalhista: descabimento: acórdão
recorrido que decidiu controvérsia relativa ao reconhecimento de
vínculo empregatício, sem examinar a matéria constitucional
suscitada no RE, nem opostos embargos de declaração (Súmulas 282 e
356); questão, ademais, que demanda o reexame de fatos e provas,
inviável no RE (Súmula 279)Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (04). Análise:(CEL). Revisão:().
Inclusão: 14/09/04, (SVF).
Data do Julgamento
:
03/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 03-09-2004 PP-00011 EMENT VOL-02162-02 PP-00228
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : WESLEY CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS
AGDO. : JOSELI ANTONIO DA SILVA
ADVDOS. : JÚLIO CEZAR E OUTROS
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