main-banner

Jurisprudência


STF AI 232765 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento por versar o recurso extraordinário questão de natureza simplesmente processual.
Decisão
- A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime. 1a. Turma, 13.04.99.

Data do Julgamento : 13/04/1999
Data da Publicação : DJ 06-08-1999 PP-00061 EMENT VOL-01957-11 PP-02370
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s) : AGTE. : FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO - FIEO. ADVDOS. : WANIRA COTES E OUTROS. AGDO. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Mostrar discussão