STF AI 23354 / PI - PIAUÍ AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEGITIMIDADE DE MANDATO - A LIÇÃO DE CASTRO
NUNES - PELO PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEGITIMIDADE DE MANDATO - A LIÇÃO DE CASTRO
NUNES - PELO PROVIMENTO.Decisão
Conhecido e provido, contra o voto do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 27-07-1961 PP-01444 EMENT VOL-00469-01 PP-00059 ADJ 02-10-1961 PP-00344
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: GOVERNADOR DO ESTADO
AGRAVADO: RAIMUNDO ACELINO PORTELA RICHARD
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