STF AI 234901 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento por
não revelar porte constitucional a questão dirimida pelo acórdão
recorrido.
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento por
não revelar porte constitucional a questão dirimida pelo acórdão
recorrido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 18.05.99.
Data do Julgamento
:
18/05/1999
Data da Publicação
:
DJ 24-03-2000 PP-00043 EMENT VOL-01984-05 PP-00977
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE. : EMPRESA DE MINERAÇÃO LOPES LTDA
ADVDOS. : RAQUEL DE ARAÚJO E OUTROS
AGDO. : DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE
ADV. : JOSÉ WILSON DE MIRANDA
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