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Jurisprudência


STF AI 23494 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO (ISTO E: COM A EXCLUSAO DA QUESTÃO ATINENTE A HONORARIOS DE ADVOGADO), PARA O PROCESSAMENTO DO RECURSO E SUBIDA DOS AUTOS.
Decisão
Deram provimento ao agravo, unanimemente, para melhor exame da questão.

Data do Julgamento : 04/10/1960
Data da Publicação : DJ 19-10-1960 PP-06044 EMENT VOL-00438-01 PP-00240 ADJ 29-05-1961 PP-00096
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s) : AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A. AGRAVADA : MOORE MAC CORMACK NAVEGAÇÃO S/A.
Referência legislativa : Número de páginas: 4. Alteração: 17/09/2015, MCV.
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