STF AI 235372 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: TRIBUTÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTROVÉRSIA SOBRE
OS RESPECTIVOS ÍNDICES. DECISÃO FUNDADA EXCLUSIVAMENTE EM NORMAS
INFRACONSTITUCIONAIS.
Hipótese em que o recurso extraordinário não comportava
apreciação.
Agravo regimental desprovido.
Ementa
TRIBUTÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTROVÉRSIA SOBRE
OS RESPECTIVOS ÍNDICES. DECISÃO FUNDADA EXCLUSIVAMENTE EM NORMAS
INFRACONSTITUCIONAIS.
Hipótese em que o recurso extraordinário não comportava
apreciação.
Agravo regimental desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª Turma, 29.08.2000.
Data do Julgamento
:
29/08/2000
Data da Publicação
:
DJ 09-02-2001 PP-00018 EMENT VOL-02018-01 PP-00196
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : CONTEX CONFECCIONADOS TÊXTEIS S/A
ADVDOS. : JOSÉ ROBERTO CORTEZ E OUTROS
AGDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDA. : PGE-SP - PAULA NELLY DIONIGI
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00005
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-EST LEI-006374 ANO-1989
(SP).
Observação
:
Número de páginas: (06).
Análise:(FCB).
Revisão:(RCO/AAF).
Inclusão: 20/03/01, (MLR).
Alteração: 23/11/01, (SVF).
Alteração: 27/11/2017, CLS.
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