STF AI 23564 / PR - PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO
REJEITA-SE IN LIMINE, QUANDO NÃO SE FUNDAR EM DIREITO REAL
COMPROVADO, A IMPUGNAÇÃO DE TERCEIRO OU REGISTRO DE IMÓVEL LOTEADO.
Ementa
REJEITA-SE IN LIMINE, QUANDO NÃO SE FUNDAR EM DIREITO REAL
COMPROVADO, A IMPUGNAÇÃO DE TERCEIRO OU REGISTRO DE IMÓVEL LOTEADO.Decisão
Negaram provimento ao agravo unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/04/1961
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1961 PP-02714 EMENT VOL-00486-01 PP-00009
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
AGRAVANTES: ESPÓLIO DE JOÃO PAIM DAS NEVES E OUTROS
AGRAVADA: CLEVELÂNDIA INDUSTRIAL E TERRITORIAL LTDA. (CITLA)
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