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Jurisprudência


STF AI 235687 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALECIMENTO DE PACIENTE INTERNADO EM HOSPITAL. CULPA COMPROVADA PELA INSTÂNCIA A QUO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 5º, XXXV E LV, E 93, IX, DA CF/88. Questões insuscetíveis de aferição em sede extraordinária, ante a incidência dos óbices das Súmulas 279 e 282 desta Corte. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime. Ausentes, ocasionalmente, os Ministros Sydney Sanches e Octavio Gallotti. 1ª Turma, 25.05.99.

Data do Julgamento : 25/05/1999
Data da Publicação : DJ 13-08-1999 PP-00012 EMENT VOL-01958-09 PP-01857
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s) : AGTES. : CLÍNICA RADIOLÓGICA LAURINDO QUARESMA LTDA E OUTRO ADVDOS. : SYLVIA BRAGA TAVARES PAES E OUTROS AGDOS. : FRANCISCO CARVALHO GAMA E OUTROS ADVDOS. : VIRGILIO MEDEIROS DE CARVALHO E OUTROS
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