STF AI 235718 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Não cabe discutir, em recurso extraordinário, correção de índice de atualização no acórdão recorrido. Matéria de índole infraconstitucional. 3. O STJ decidiu nos limites da aplicação da legislação
ordinária. 4. Despacho agravado mantido, por seus fundamentos, não infirmados. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Não cabe discutir, em recurso extraordinário, correção de índice de atualização no acórdão recorrido. Matéria de índole infraconstitucional. 3. O STJ decidiu nos limites da aplicação da legislação
ordinária. 4. Despacho agravado mantido, por seus fundamentos, não infirmados. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 08.06.99.
Data do Julgamento
:
08/06/1999
Data da Publicação
:
DJ 31-03-2000 PP-00041 EMENT VOL-01985-05 PP-00886
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : LEONOR BARELLA
ADVDOS. : SEBASTIÃO FERNANDO ARAÚJO DE CASTRO RANGEL E OUTRO
AGDO. : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVDOS. : JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO E OUTROS
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