STF AI 235976 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANOS
ECONÔMICOS. APLICAÇÃO. OFENSA A DIREITO ADQUIRIDO.
Agravo regimental provido, para melhor exame da matéria,
tendo em vista a reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANOS
ECONÔMICOS. APLICAÇÃO. OFENSA A DIREITO ADQUIRIDO.
Agravo regimental provido, para melhor exame da matéria,
tendo em vista a reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal.Decisão
Por maioria, a Turma deu provimento ao agravo regimental, para determinar o processamento do recurso extraordinário, vencido o Senhor Ministro-Relator, que negava provimento ao agravo regimental. Redator para o acórdão o Senhor Ministro Maurício Corrêa.
Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª. Turma, 23.11.99.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. MAURÍCIO CORRÊA
Data da Publicação
:
DJ 03-05-2002 PP-00017 EMENT VOL-02067-02 PP-00299
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO DO BRASIL S/A
ADVDOS. : LUIS ANTONIO BORGES TEIXEIRA E OUTROS
AGDOS. : AGOP KASSARDJIAN E CÔNJUGE
ADVDOS. : HILDA MAGALHÃES DA SILVA ANDRADE JESUS E OUTRO
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