STF AI 236298 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - MULTA. Mostrando-se
protelatórios, impõe-se a multa de 1% sobre o valor da causa, a
reverter a favor do embargado.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - MULTA. Mostrando-se
protelatórios, impõe-se a multa de 1% sobre o valor da causa, a
reverter a favor do embargado.Decisão
Por unanimidade, a Turma rejeitou os embargos de declaração e impôs, à embargante, a multa de 1% sobre o valor da causa, devidamente atualizada. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Maurício Corrêa e Nelson Jobim. 2ª.
Turma, 20.02.2001.
Data do Julgamento
:
20/02/2001
Data da Publicação
:
DJ 18-05-2001 PP-00444 EMENT VOL-02031-07 PP-01419
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
EMBTE. : GUARANI EMBALAGENS S/A
ADVDOS. : MÔNICA TIMM E OUTROS
EMBDA. : MARIA DE FÁTIMA ARRUDA DE OLIVEIRA COSTA
ADVDOS. : UBIRAJARA WANDERLEY LINS JÚNIOR E OUTROS
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